Salário mínimo 2019 vai subir 20 euros já no próximo ano de 2019. Embora o aumento seja inferior ao pretendido, não deixa de ser um aumento.

Salário mínimo 2019

Estima-se que o número de trabalhadores portugueses que vão ser afetados por esta subida seja de 750 mil. Este aumento, embora ligeiro tem vindo a ser gradual. Recorde-se que em 2015 o salário mínimo Portugal situava-se nos 505€, subindo para 530 euros em 2016, em 2017 a subida teve limite nos 557 euros e em 2018 fixou-se a quantia de 580 euros como RMMG ( Remuneração Mínima Mensal garantida).

Como se esperava o Conselho de ministros aprovou no passado dia 20 de Dezembro de 2018 esta subida, que entrará já em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2019.

Os parceiros sociais queriam um valor mais elevado, o PCP ( Partido Comunista Português) chegou a recomendar o valor de 650 euros para 2019.

“O aumento do SMN para 650 euros dinamiza o mercado interno, valoriza as atividades produtivas e os serviços, permite alargar as receitas da Segurança Social contribuindo para a sua solidez financeira e o aumento das prestações sociais – um reforço das receitas em mais de 260 milhões de euros por ano” argumentou Francisco Lopes, deputado do PCP.

O Governo lembra que este aumento é o resultado do compromisso do executivo de “promover uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno”.

“A RMMG [retribuição mínima mensal garantida] constitui, sob diferentes pontos de vista, um referencial importante do mercado de trabalho, com implicações quer na ótica do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer nas condições de competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado” pode ler-se no diploma.

No caso dos funcionários públicos o ordenado mínimo em 2019 será de 635 euros, que corresponde a um aumento de 55 euros. A maioria dos sindicatos pretendia aumentos maiores, não só no valor do salário mínimo como na revisão da tabela salarial da função pública. Este aumento vai abranger cerca de 85 mil trabalhadores do estado.

Mário Centeno afirmou que reservou 50 Milhões de Euros para aumentos salariais em 2019.

Nesta legislatura o salário mínimo nacional já aumento 95€. Um aumento considerável se tivermos em conta anos anteriores.

Salário mínimo em Portugal vs Europa

Conforme o gráfico anterior demonstra, ainda estamos muito longe dos valores praticados pelos nossos vizinhos europeus. Ainda se nota uma diferença muito acentuada entre países, mesmo dentro da união europeia. Para ter uma noção pode encontrar países onde o valor do salário mínimo ronda os 200 euros  e, no outro extremo países com o salário mínimo nacional na ordem dos 2000 euros por mês.

O Luxemburgo prevê uma alteração no valor do salário mínimo para 2019. No entanto, não precisavam para se manterem no topo. Vão continuar a ser o país com o salário mínimo mais elevado e em 2019 passará para os 2071.07 euros, no trabalho não qualificado e de 2485,29 euros para trabalho qualificado. Muitos emigrantes portugueses de 1ª e 2ª geração vão beneficiar deste aumento.

Dentro da união europeia, temos ainda países com salários bem mais baixos que os praticados em Portugal. Por exemplo, na Bulgária, o salário mínimo em 2018 foi de 260,80 euros. Uma diferença grande quando comparamos com o salário mínimo português, e uma diferença gigantesca quando colocamos lado a lado a Bulgária e o Luxemburgo.

Países como Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Holanda e Irlanda têm ordenados mínimos estipulados entre os 1400 euros e os 1650 euros mensais.

Orçamento de Estado para 2019

Além do aumento do salário mínimo em 2019, o Orçamento de estado trouxe outra boa notícia. Falamos das mudanças que vão acontecer na retenção na fonte. Ao contrário do acontecia até este ano (2018), a partir de Janeiro de 2019, os rendimentos referentes a horas extra, trabalho em feriados ou mesmo em dias de férias ou folgas,  vão ser analisados e taxados separadamente. Este sistema já acontece nos subsídios de Natal e de férias, onde as taxas de retenção são aplicadas separadamente do vencimento, e não sobre a soma do vencimento mais os subsídios.

Todos os trabalhadores vão sentir esta alteração, no entanto, esta é uma medida que vai ser sentida nos salários mais baixos. Neste momento um trabalhador que ganhe o salário mínimo nacional está isento de retenção na fonte, mas, se ao salário somar 200 euros por dois feriados que trabalhou iria ter que fazer retenção na fonte devido à soma dos rendimentos. A partir de 2019, ficará isento de retenção na fonte.

Isenção de IRS

O valor anual limite para se ficar isento do pagamento de IRS irá aumentar em 2019 para os 9150.96€ (653,64 euros mensais). Este valor foi obtido devido à atualização do IAS( Indexante dos Apoios Sociais) em 1.5%. Esta atualização irá fazer subir o valor do mínimo de existência. Também as pessoas que recebem pensões estão abrangidas por este valor.

Taxas de IRS para 2019

Segundo o orçamento de estado entregue,  as taxas de IRS não irão sofrer alterações em 2019. Também as deduções à coleta com despesas de educação, saúde, habitação vão se manter inalteradas.

Quanto a datas para a entrega do IRS, o governo ouviu os contabilistas, e alargou o prazo de entrega num mês, as declarações de IRS em 2019 deverão ser apresentadas entre 1 de Abril e 30 deJunho. As queixas dos contabilistas centravam-se na concentração de trabalho entre os meses  de Abril e Maio.

Tal como vem sendo hábito desde 2017, a única forma de apresentação das declarações será através da internet.