Portal das finanças – Como funcionam os leilões?

Portal das finanças – Como funcionam os leilões de bens penhorados

Os leilões das finanças são uma fonte de receita cada vez maior para o Estado. Com o aumento das dívidas e incumprimentos ao estado( nomeadamente às Finanças e à Segurança Social), o estado viu-se obrigado a tentar reaver parte do valor em dívida. Tanto pessoas singulares como empresas, podem ver os seus bens penhorados em caso de incumprimento. O valor recebido pelas penhoras abate diretamente à dívida do contribuinte.

Consulte abaixo listagem com os últimos bens penhorados pelas finanças:

Quais os bens penhorados em leilão no Portal das Finanças?

Na plataforma online pode encontrar de tudo, literalmente tudo o que as finanças considerem passível de venda, excepto bens essenciais ( fogão, frigorífico, etc.) pode ser alvo do fisco, bastando para tal ter uma dívida às finanças. O que se mais encontra na plataforma das finanças e em E-leilões são carros e imóveis. Na sua maioria apartamentos. No entanto poderá encontrar terrenos, moradias, vivendas,lojas e armazéns comerciais mobiliário, tecnologia, maquinaria industrial, máquinas de todo o tipo. Todos estes artigos e bens podem ser alvos de processo de execução fiscal.

Onde é possível consultar os leilões a decorrer?

Todos os anúncios e leilões podem ser encontrados no portal das finanças ou em e-leilões, uma nova plataforma para o efeito. Aqui nos penhorados.pt vamos partilhando os melhores negócios a decorrer, nós próprios fazemos a filtragem. Porque existem muitos bens danificados ou em mau estado que não tem qualquer interesse para a maioria das pessoas.

Dentro de cada leilão pode visualizar as datas de abertura, de encerramento, e ainda a data de abertura de propostas. O valor base, a licitação mais alta no momento. Algumas fotos do bem penhorado, informação sobre o local onde se encontra o bem para visita, o contacto do fiel depositário. Pode ainda consultar a repartição de finanças correspondente.

Tipos de propostas dos leilões da autoridade tributária

  • Leilão eletrónico – Basta aceder aos sites e efetuar a proposta. Tenha muita atenção antes de colocar o valor, confirme antes de submeter, depois de submetido não é possível alterar a proposta. Aconselhamos a todos os interessados a visitar o bem antes de submeter as propostas.
  • Carta fechada – Neste caso não terá informação sobre o valor dos outros licitadores, você terá que fazer uma proposta, entregar presencialmente na repartição de finanças ou ainda através do portal das finanças online. Neste modalidade, expirado o tempo para apresentação de propostas, são abertas todas as cartas fechadas” propostas”, e o bem é vendido à oferta com o maior valor.
  • Negociação particular – Neste caso existirá um mediador, e toda a negociação será através do mesmo.

Nota: após abertura das propostas, o vencedor do leilão terá de efetuar imediatamente o pagamento, no mínimo, um terço do valor licitado e o remanescente num prazo de 15 dias. O prazo pode ser alargado até seis meses mediante requerimento.

Mas nem tudo é fácil nos leilões e venda de bens penhorados finanças.

Aconselhamos a todos os interessados a marcarem uma visita ao bem, para verificarem o real estado do mesmo. Estas vendas judiciais nem sempre são fáceis e é necessário saber o estado do veículo ou do imóvel.

Para marcar uma visita, basta contactar o fiel depositário penhoras finanças e agendar. Caso não esteja por dentro do assunto, leve consigo um mecânico ou uma pessoa entendida em imóveis. Aconselhamento a mais não fará mal com certeza.

Antes de licitar no portal das finanças!

O que são os leilões e vendas de bens penhorados das Finanças?

Quando um contribuinte não cumpre as suas obrigações perante as Finanças (pagamento de impostos) é possível as Finanças penhorarem e colocarem à venda bens do contribuinte. De forma a que as receitas daí resultantes cubram as dívidas do contribuinte.

Como são vendidos os bens penhorados?

Os bens penhorados são publicitados no website Venda Electrónica de Bens Penhorados das Finanças. As duas principais modalidades de venda são:

  1. Por leilão: Nas vendas por leilão cada interessado faz uma licitação. Ganha o interessado que fizer a licitação mais alta.
  2. Por negociação particular: No caso das vendas por negociação particular é atribuído um mediador à venda. Esse mediador é responsável por realizar a venda. Alguém interessado na compra de um bem por negociação particular deve contactar o mediador e negociar com o mesmo.

Como pesquisar os bens penhorados no portal das finanças?

A forma mais fácil e flexível de pesquisar os bens penhorados é utilizando este motor de busca. A possibilidade de realizar pesquisas por palavra-chave e a forma como os resultados são apresentados facilitam a tarefa de encontrar um bom negócio, tanto em carros como em imóveis. No entanto, e naturalmente, pode também realizar as suas pesquisas no website Venda Electrónica de Bens Penhorados das Finanças.

Que cuidados se deve ter quando se pretende adquirir um bem penhorado?

O processo deve ser consultado com o objectivo de assegurar-se que não há base legal para que a penhora possa ser impugnada pelo executado. Mas deve também fazer uma análise documental com o objectivo de determinar se os registos estão actualizados relativamente aos intervenientes no processo.

Tenha em atenção que algumas vendas dizem respeito a uma parte da propriedade. Mas trata-se de um bem que tem vários proprietários e só se está a vender uma parte da propriedade (1/2 ou 1/3, por exemplo).

Lembre-se que após realizar uma proposta fica obrigado a comprar o bem se a sua proposta for a mais alta. Mas a proposta só pode ser retirada numa circunstância: se o acto de abertura de propostas for adiado por mais de 90 dias em relação ao primeiro dia designado para o efeito. Mas por este motivo é imprescindível uma vistoria ao bem que pretende adquirir . Mas tenha também especial cuidado com o valor da sua proposta, confirme sempre o valor antes de a submeter.

Após a abertura das propostas, se a sua proposta for a vencedora terá que pagar a totalidade do valor no prazo de 15 dias (nas compras de valor superior a 51 mil euros [500 vezes a unidade de conta] o prazo para o pagamento da totalidade do valor pode ser alargado até 8 meses mediante apresentação de um requerimento, no entanto terá que pagar pelo menos 1/3 do valor no prazo de 15 dias referido).

Alguma coisa pode correr mal?

São conhecidos casos de compras que correram mal, na maior parte das vezes porque infelizmente os compradores não tomaram todas as precauções necessárias. Seguem alguns exemplos:

  • Não realizar uma vistoria ao bem que se pretende adquirir e depois da compra vir a verificar que o bem não está nas condições que se esperava.
  • Licitar por um valor muito acima do pretendido (por exemplo, fazer uma licitação de 400.000€ quando se pretendia licitar 40.000€).

Como realizar uma vistoria a um bem que se pretende adquirir?

Normalmente nas vendas por leilão é indicado um fiel depositário que habitualmente é a pessoa que se deve contactar para fazer uma vistoria ao bem. Muitas vezes é indicado o número de telefone do fiel depositário e outras vezes também o e-mail. Infelizmente existem vendas em que não é fornecido qualquer contacto para se combinar uma vistoria. Mas ara estas vendas sugere-se que o interessado contacte o serviço de Finanças que está a realizar a venda. Com o intuito de tentar obter mais informações sobre a venda e os contactos da pessoa que se deve contactar para marcar uma vistoria.

No caso das vendas por negociação particular existe sempre um mediador e são sempre apresentados os contactos do mediador. (pelo menos o número de telefone e quase sempre também o e-mail).

Como fazer uma licitação no portal das finanças?

Para fazer uma licitação tem que aceder à página de detalhe da venda no website Venda Electrónica de Bens Penhorados das Finanças.

Se se tratar de uma venda por negociação particular pode também contactar o mediador e fazer a sua proposta. (normalmente no detalhe das vendas por negociação particular é apresentado o número de telefone e o e-mail do mediador).

Antes de realizar qualquer licitação tenha em atenção os cuidados que se deve ter quando se pretende adquirir um bem penhorado.

O que fazer depois da licitação?

Deve comparecer no local de abertura de propostas na data e hora marcada. Mas no caso em que o valor mais elevado for oferecido por dois ou mais interessados, inicia-se a licitação entre esses interessados. Salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em copropriedade. Se só um dos interessados que licitou o valor mais elevado estiver presente, este pode cobrir a proposta dos outros. Mas se nenhum dos interessados quiser cobrir as propostas, estas são sorteadas para determinar quem ganha o leilão.

Estou interessado numa venda que subitamente deixou de ser apresentada. O que aconteceu?

Muito provavelmente o contribuinte cujos bens foram penhorados regularizou a sua situação perante as Finanças . Mas neste caso a venda ficou sem efeito, deixando de ser apresentada no sistema.