Portal das finanças – Como funcionam os leilões?

Portal das finanças – Como funcionam os leilões?

Portal das finanças – Como funcionam os leilões de bens penhorados

Os leilões das finanças são uma fonte de receita cada vez maior para o Estado. Com o aumento das dívidas e incumprimentos ao estado( nomeadamente às Finanças e à Segurança Social), o estado viu-se obrigado a tentar reaver parte do valor em dívida. Tanto pessoas singulares como empresas, podem ver os seus bens penhorados em caso de incumprimento. O valor recebido pelas penhoras abate diretamente à dívida do contribuinte.

Veja alguns destes leilões aqui:

Quais os bens penhorados em leilão no Portal das Finanças?

Na plataforma online pode encontrar de tudo, literalmente tudo o que as finanças considerem passível de venda, excepto bens essenciais ( fogão, frigorífico, etc.) pode ser alvo do fisco, bastando para tal ter uma dívida às finanças. O que se mais encontra na plataforma das finanças e em E-leilões são carros e imóveis. Na sua maioria apartamentos. No entanto poderá encontrar terrenos, moradias, vivendas,lojas e armazéns comerciais mobiliário, tecnologia, maquinaria industrial, máquinas de todo o tipo. Todos estes artigos e bens podem ser alvos de processo de execução fiscal.

Onde é possível consultar os leilões a decorrer?

Todos os anúncios e leilões podem ser encontrados no portal das finanças ou em e-leilões, uma nova plataforma para o efeito. Aqui nos penhorados.pt vamos partilhando os melhores negócios a decorrer, nós próprios fazemos a filtragem. Porque existem muitos bens danificados ou em mau estado que não tem qualquer interesse para a maioria das pessoas.

Dentro de cada leilão pode visualizar as datas de abertura, de encerramento, e ainda a data de abertura de propostas, o valor base, a licitação mais alta no momento, algumas fotos do bem penhorado, informação sobre o local onde se encontra o bem para visita, o contacto do fiel depositário e ainda a repartição de finanças correspondente.

 

Tipos de propostas dos leilões da autoridade tributária

  • Leilão eletrónico – Basta aceder aos sites e efetuar a proposta. Tenha muita atenção antes de colocar o valor, confirme antes de submeter, depois de submetido não é possível alterar a proposta. Aconselhamos a todos os interessados a visitar o bem antes de submeter as propostas.
  • Carta fechada – Neste caso não terá informação sobre o valor dos outros licitadores, você terá que fazer uma proposta, entregar presencialmente na repartição de finanças ou ainda através do portal das finanças online. Neste modalidade, expirado o tempo para apresentação de propostas, são abertas todas as cartas fechadas” propostas”, e o bem é vendido à oferta com o maior valor.
  • Negociação particular – Neste caso existirá um mediador, e toda a negociação será através do mesmo.

Nota: após abertura das propostas, o vencedor do leilão terá de efetuar imediatamente o pagamento, no mínimo, um terço do valor licitado e o remanescente num prazo de 15 dias. O prazo pode ser alargado até seis meses mediante requerimento.

Mas nem tudo é fácil nos leilões e venda de bens penhorados finanças.

Aconselhamos a todos os interessados a marcarem uma visita ao bem, para verificarem o real estado do mesmo. Estas vendas judiciais nem sempre são fáceis e é necessário saber o estado do veículo ou do imóvel.

Para marcar uma visita, basta contactar o fiel depositário penhoras finanças e agendar. Caso não esteja por dentro do assunto, leve consigo um mecânico ou uma pessoa entendida em imóveis. Aconselhamento a mais não fará mal com certeza.

O processo deve ser consultado com o objectivo de assegurar-se que não há base legal para que a penhora possa ser impugnada pelo executado. Deve também fazer uma análise documental com o objectivo de determinar se os registos estão actualizados relativamente aos intervenientes no processo.

Tenha em atenção que algumas penhoras finanças dizem respeito a uma parte da propriedade, ou seja, trata-se de um bem que tem vários proprietários e só se está a vender uma parte da propriedade (1/2 ou 1/3, por exemplo).

Lembre-se que após realizar uma proposta fica obrigado a comprar o bem se a sua proposta for a mais alta (a proposta só pode ser retirada numa circunstância: se o acto de abertura de propostas for adiado por mais de 90 dias em relação ao primeiro dia designado para o efeito), por este motivo é imprescindível uma vistoria ao bem que pretende adquirir (tenha também especial cuidado com o valor da sua proposta, confirme sempre o valor antes de a submeter).

Antes de licitar

O que são os leilões e vendas de bens penhorados das Finanças?

Quando um contribuinte não cumpre as suas obrigações perante as Finanças (pagamento de impostos) é possível as Finanças penhorarem e colocarem à venda bens do contribuinte para que as receitas daí resultantes cubram as dívidas do contribuinte.

Como são vendidos os bens penhorados?

Os bens penhorados são publicitados no website Venda Electrónica de Bens Penhorados das Finanças. As duas principais modalidades de venda são:

  1. Por leilão: Nas vendas por leilão cada interessado faz uma licitação e ganha o interessado que fizer a licitação mais alta.
  2. Por negociação particular: No caso das vendas por negociação particular é atribuído um mediador à venda e esse mediador é responsável por realizar a venda. Alguém interessado na compra de um bem por negociação particular deve contactar o mediador e negociar com o mesmo.

Como pesquisar os bens penhorados no portal das finanças?

A forma mais fácil e flexível de pesquisar os bens penhorados é utilizando este motor de busca. A possibilidade de realizar pesquisas por palavra-chave e a forma como os resultados são apresentados facilitam a tarefa de encontrar um bom negócio, tanto em carros como em imóveis. No entanto, e naturalmente, pode também realizar as suas pesquisas no website Venda Electrónica de Bens Penhorados das Finanças.

Que cuidados se deve ter quando se pretende adquirir um bem penhorado?

O processo deve ser consultado com o objectivo de assegurar-se que não há base legal para que a penhora possa ser impugnada pelo executado. Deve também fazer uma análise documental com o objectivo de determinar se os registos estão actualizados relativamente aos intervenientes no processo.

Tenha em atenção que algumas vendas dizem respeito a uma parte da propriedade, ou seja, trata-se de um bem que tem vários proprietários e só se está a vender uma parte da propriedade (1/2 ou 1/3, por exemplo).

Lembre-se que após realizar uma proposta fica obrigado a comprar o bem se a sua proposta for a mais alta (a proposta só pode ser retirada numa circunstância: se o acto de abertura de propostas for adiado por mais de 90 dias em relação ao primeiro dia designado para o efeito), por este motivo é imprescindível uma vistoria ao bem que pretende adquirir (tenha também especial cuidado com o valor da sua proposta, confirme sempre o valor antes de a submeter).

Após a abertura das propostas, se a sua proposta for a vencedora terá que pagar a totalidade do valor no prazo de 15 dias (nas compras de valor superior a 51 mil euros [500 vezes a unidade de conta] o prazo para o pagamento da totalidade do valor pode ser alargado até 8 meses mediante apresentação de um requerimento, no entanto terá que pagar pelo menos 1/3 do valor no prazo de 15 dias referido).

Alguma coisa pode correr mal?

São conhecidos casos de compras que correram mal, na maior parte das vezes porque infelizmente os compradores não tomaram todas as precauções necessárias. Seguem alguns exemplos:

  • Não realizar uma vistoria ao bem que se pretende adquirir e depois da compra vir a verificar que o bem não está nas condições que se esperava.
  • Licitar por um valor muito acima do pretendido (por exemplo, fazer uma licitação de 400.000€ quando se pretendia licitar 40.000€).

Como realizar uma vistoria a um bem que se pretende adquirir?

Normalmente nas vendas por leilão é indicado um fiel depositário que habitualmente é a pessoa que se deve contactar para fazer uma vistoria ao bem. Muitas vezes é indicado o número de telefone do fiel depositário e outras vezes também o e-mail. Infelizmente existem vendas em que não é fornecido qualquer contacto para se combinar uma vistoria, para estas vendas sugere-se que o interessado contacte o serviço de Finanças que está a realizar a venda para tentar obter mais informações sobre a venda e os contactos da pessoa que se deve contactar para marcar uma vistoria.

No caso das vendas por negociação particular existe sempre um mediador e são sempre apresentados os contactos do mediador (pelo menos o número de telefone e quase sempre também o e-mail).

Como fazer uma licitação no portal das finanças?

Para fazer uma licitação tem que aceder à página de detalhe da venda no website Venda Electrónica de Bens Penhorados das Finanças.

Se se tratar de uma venda por negociação particular pode também contactar o mediador e fazer a sua proposta (normalmente no detalhe das vendas por negociação particular é apresentado o número de telefone e o e-mail do mediador).

Antes de realizar qualquer licitação tenha em atenção os cuidados que se deve ter quando se pretende adquirir um bem penhorado.

O que fazer depois da licitação?

Deve comparecer no local de abertura de propostas na data e hora marcada. Se o valor mais elevado for oferecido por dois ou mais interessados, inicia-se a licitação entre esses interessados, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em copropriedade. Se só um dos interessados que licitou o valor mais elevado estiver presente, este pode cobrir a proposta dos outros. Se nenhum dos interessados quiser cobrir as propostas, estas são sorteadas para determinar quem ganha o leilão.

Estou interessado numa venda que subitamente deixou de ser apresentada. O que aconteceu?

Muito provavelmente o contribuinte cujos bens foram penhorados regularizou a sua situação perante as Finanças a venda ficou sem efeito, deixando de ser apresentada no sistema.

Portal das finanças

PORTAL DAS FINANÇAS EVITA FILAS DE ESPERA

Diminuir com a burocracia do papel, terminar com as filas intermináveis nas finanças e facilitar a vida ao contribuinte, pondo à disposição qualquer documento relativo ao fisco disponível online 24 horas por dia, qualquer dia da semana, inclusive fins de semana e feriados, foram as principais razões do surgimento do portal das finanças. O Portal das Finanças deve ser hoje praticamente utilizado pela maioria do cidadão português, salvo raras exceções como pessoas de maior idade que, pelas limitações inerentes à sua condição, têm dificuldades na utilização de ferramentas informáticas. Através deste portal, www.portaldasfinancas.gov.pt, pode consultar a sua situação fiscal, consultar documentos, imprimi-los, entregar ou pagar as suas obrigatoriedades fiscais, resolver divergências com o fisco e mais um sem número de situações que, nas linhas a seguir, vamos tentar resumir pelo menos as mais importantes. Simples, cómodo e rápido são talvez as três palavras chave para definir esta plataforma. Se quer utilizar o portal das finanças a primeira coisa a fazer é pedir a sua password, uma espécie de código secreto emitido pelas finanças a cada contribuinte. Para isso, basta aceder ao portal, clicar em «Registar-se» e preencher os dados que lhe são pedidos. Depois, irá receber na sua morada fiscal a respetiva senha de acesso. Depois disso, basta voltar a entrar na página e iniciar sessão com os dados que já dispõe. Mal entra no portal, a primeira página divide o tipo de contribuinte que terá que selecionar para uma mais fácil consulta. Há 5 tipos de contribuintes: Cidadãos, Empresas, Entidades Públicas, Contabilistas Certificados e Outras Entidades (ex. Advogados, solicitadores, Peritos Avaliadores).

IRS

Se nos centrarmos no cidadão particular, dentro deste tipo de contribuinte são várias as opções de que dispõe. Visto que estamos próximo da época de entrega do IRS, tem à sua disposição a página do e-fatura, onde constam todas as suas faturas que foram emitidas no seu NIF para efeitos de dedução à coleta, e onde pode acrescentar, corrigir e validar esses dados. Na área do IRS pode entregar o IRS, entregar declaração de substituição caso se tenha enganado a preencher a primeira, corrigir a sua declaração caso esteja com alguma divergência e consultar as suas despesas para dedução à coleta. Nesta área tem acesso ainda à consulta e impressão dos IRS dos anos anteriores e às notas de liquidação. Ainda no IRS, tem a possibilidade de consultar a composição do agregado familiar e de fazer a sua atualização caso tenha havido alguma alteração.

ATIVIDADE

Em relação à parte laboral, na área Atividade, os contribuintes que trabalhem por conta própria podem abrir ou cessar a sua atividade através do portal. Podem também efetuar alterações à mesma caso o desejem. Se quiser passar recibos verdes já terá de ir à área de Rendimentos para o poder fazer. Caso queira anular algum também é possível de ser efetuado.

IMI

Quem for proprietário, também tem a vida facilitada através do portal das finanças. Nesta área, pode consultar as notas de cobrança relativas ao imposto sobre imóveis, ver se está isento, submeter um pedido de isenção e tratar da atualização do VPT (Valor Patrimonial Tributário).

IUC no portal das finanças

Relativamente ao imposto único de Circulação, consegue ver e imprimir os documentos para fazer o respetivo pagamento.

ADICIONAL AO IMPOSTO SOBRE IMÓVEIS

Permite-lhe entregar a sua declaração de opção de sujeitos passivos casados ou em União de Facto e entregar a sua declaração de herdeiros.

PATRIMÓNIO

Nesta área tem um subtema chamado Imóveis onde pode consultar o seu património imobiliário, ter acesso e imprimir a sua caderneta predial. Pode também verificar se o seu VPT (Valor Patrimonial Tributário) está atualizado. Caso não esteja, pois, as finanças não o atualizam automaticamente, convém solicitar a sua atualização pois é determinante na fórmula para calcular o valor do IMI.

IVA

No que diz respeito ao IVA, consegue entregar e consultar a declaração periódica do IVA, pedido de reembolso de IVA para cidadãos passivos fora da União Europeia, informação da conta corrente e reembolsos, entregar e consultar pedido de regularização de IVA, entre muitos outros.

Estas são só algumas das funcionalidades mais usadas pelo contribuinte particular. Mas tem um leque infindável de outras como consulta de divergências às finanças (mostra-lhe qualquer dívida ou situação irregular que tenha com o fisco), os Movimentos Financeiros (permitem-lhe ver por exemplo quando é feito o pagamento do IRS), as Coimas, os Rendimentos, etc. Mas o melhor é mesmo consultar o portal e navegar um pouco de forma a familiarizar-se com todas as funcionalidades que lá existem. Vai poupar tempo e incómodo e evita filas de espera nos balcões das finanças. Caso tenha dúvidas, tem uma opção na página inicial do lado direito que diz «Contacte-nos». Aí tem um número de apoio, tem a opção de agendar um atendimento presencial, endereços e contactos de serviços, atendimento ao cidadão surdo, informações a não residentes e entidades públicas e algumas questões frequentes sobre procedimentos do fisco.