Parquímetro e mais parquímetros.

Parquímetro, Estacione, pague e não bufe!

Estão por toda à parte, fazem inclusive parte da paisagem urbana, principalmente nas grandes cidades. São uma grande fonte de rendimento dos municípios e não há sítio nenhum onde vá que não o obrigue a ter uns trocos e a pôr a tão famosa moedinha nem que seja por um escasso minuto. Claro que estamos a falar dos parquímetros. Mas até onde podem ir as coimas no que diz respeito a estes aparelhos? Como se pode defender das infrações e qual a legitimidade que tem para isso? Vamos falar de algumas das situações mais comuns que podem acontecer a qualquer condutor. Para já, podemos constatar que no início do ano passado foi feito um inquérito que concluiu que a maior parte dos inquiridos já foi autuado por estacionamento indevido e nunca contestou essa coima. As razões para não o fazerem são várias: não deram importância; a reclamação poderia ser um processo burocrático e falta de tempo. Dos que reclamaram, cerca de 39% não tiveram sorte, mas aos restantes a reclamação foi atendida e o dinheiro devolvido. Por isso, vale a pena estar informado.

SITUAÇÕES DÍFICEIS – O QUE FAZER?

– Parquímetro avariado
Não basta deixar um recado no carro ou mesmo tirar uma foto ao parquímetro para provar que estava avariado. Neste caso deve mesmo dirigir-se ao parquímetro mais próximo se não quer ser alvo de uma coima.
– As coimas passadas pelos fiscais têm validade?
Legalmente, os operadores que fiscalizam os locais de estacionamento com parquímetros são equiparados a agentes da autoridade, por isso não se adquire se o seu carro for bloqueado ou mesmo rebocado. As coimas são o mal menor. Estes funcionários podem fiscalizar dentro ou fora dos parques que fiscalizam.

– E se exceder o tempo de estacionamento pago?
A partir do momento que ultrapasse o tempo limitado pelo seu talão já está a cometer uma infração. Então se nem sequer tiver pago nenhum valor pior ainda. Se já tiverem passado duas horas, o carro pode ser bloqueado e rebocado. Os valores a pagar não são nada pequenos,    num ligeiro paga cerca de 70 euros pelo bloqueio e 84 euros o reboque. Nos motociclos, cerca de 35 euros pelo bloqueio e o mesmo valor pelo reboque. A estes valores acresce 30 euros se não tiver pago qualquer valor pelo estacionamento e não tiver talão.
– E se ultrapassar em pouco tempo?
Se ultrapassar em pouco tempo não é alvo de uma contraordenação, mas de uma coima, cujo valor pode variar consoante o município onde se encontra. Esse aviso de pagamento é deixado no vidro do seu carro e tem um prazo para pagar, que é normalmente de 15 dias. Caso não regularize esse valor, então sim, está a cometer uma contraordenação, cujas coimas podem ir dos 30 aos 150 euros.
– O que posso fazer se receber uma contraordenação sem ter tido conhecimento da coima?
Como posso provar que não tive conhecimento dessa coima? Caso efetivamente isso se tenha passado, não tenha visto o papel devido a um dia de mau tempo, chuva ou vento, pode provar através dessa justificação. Deve apresentar neste caso uma reclamação à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

 

– Não concordo com a coima aplicada. O que fazer?
A contar da data em que teve conhecimento dessa coima, tem 15 dias para apresentar um requerimento à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária através de uma carta registada
com aviso de receção ou pessoalmente no Comando Metropolitano – secção de  contraordenações de trânsito da PSP ou no Comando Territorial/Destacamento de trânsito da
GNR da sua área. Quer o faça por carta ou pessoalmente, deve ter em sua posse o seu cartão do cidadão, o número do Auto, a sua carta de condução, o seu número de contribuinte e as provas da sua defesa (pode incluir até 3 testemunhas). Este processo não tem custos.

– Se não pagar a coima o que acontece?
Já dissemos anteriormente que, se não regularizar a coima, esta agrava e pode ir dos 30 aos  150 euros. Se a infração tiver acontecido numa passagem de peões, em passeios ou se estiver a impedir o trânsito, o valor pode aumentar para de 60 a 300 euros. Mesmo que não concorde com a coima, o melhor será fazer o pagamento e só depois reclamar. Se fizer o pagamento no prazo de 48 horas após a coima pode ser reembolsado se vier a ser absolvido após a sua reclamação. Já se o pagamento for efetuado após 48 horas, mesmo que lhe seja dada razão, nunca será reembolsado.
– Falo o pagamento dos parquímetros através de uma App no telemóvel e não tenho papel no carro. Como sabem que paguei?
Os fiscais têm uma aplicação que lhes permite ver, através da matrícula, se existiu pagamento ou não. Assim, caso tenha essa aplicação e tenha vários veículos, tenha em atenção ao selecionar a matrícula para que seja a correta.
– Tenho cartão de residente, mas os lugares onde costumo estacionar estão ocupados. Posso estacionar noutro sem pagar?
Infelizmente não é possível, só é possível estacionar na zona restrita a moradores. Caso estaciona noutro lugar tem de pagar no parquímetro, pois se não o fizer é considerado estacionamento abusivo. Além da coima ser alta (pode ir de 60 a 300 euros), o carro pode ainda ser bloqueado ou rebocado.
– O talão de pagamento serve para despesa do IRS?
Os parquímetros não permitem a introdução do NIF e as entidades que fazem a exploração dos mesmos também não passam documento comprovativo pagamento com NIF. O que pode fazer, já que estes valores não vão constar automaticamente como despesas do IRS, é inserir manualmente na secção das despesas gerais.
A partir de agora, já está mais bem informado sobre a utilização dos parquímetros e de tudo o que pode fazer caso não concorde com a coima. Lembre-se que a coima leva a uma contraordenação. Previna-se e pague sempre o estacionamento para evitar dissabores e multas bem mais pesadas. Lá diz o ditado «o seguro morreu de velho».