Finanças IRS. Numa relação em que haja filhos…

FILHOS DE PAIS SEPARADOS: COMO DIVIDIR DESPESAS IRS?

Numa relação em que haja filhos e em que os pais se encontrem separados, há sempre alguma dúvida em quem vai deduzir as despesas de saúde e educação da/das crianças no IRS. Como se
está a aproximar a data de entrega do IRS, achamos ser um assunto pertinente para esclarecer, pois há pais que por desconhecimento declaram erradamente as despesas ao Fisco
criando divergências na entrega do IRS, o que leva a que a declaração seja recusada e com isso a um atraso na altura de receber o tão esperado reembolso.

Declarar se os filhos vivem em residência fixa ou alternada é o primeiro passo que tem de indicar para determinar quem vai declarar as despesas. Se o seu filho não vive em regime de guarda conjunta nem tem residência alternada, o progenitor com quem vive é o único que pode deduzir as despesas; se pelo contrário vive em residência alternada com guarda conjunta existem dois cenários: se já declarou esse facto às finanças, o Fisco permite que cada progenitor declare 50% das despesas da criança; se não, tem de informar as finanças dessa condição e fazer as respetivas correções.

No caso da guarda partilhada, há situações em que, caso fique estabelecido na regulamentação das responsabilidades parentais que um suporta uma percentagem das despesas e o outro suporta outra percentagem (por exemplo, um suporta 75% e o outro 35%), as deduções à coleta vão refletir essa diferença. Com esta alteração, o tipo de união dos pais deixa de ter importância, passa a ser  irrelevante caso sejam casados, unidos de facto ou mesmo nunca tenham vivido juntos.

FINANÇAS IRS QUE DESPESAS DE EDUCAÇÃO SÃO DEDUTÍVEIS?

Todos os anos, o regresso às aulas implica por parte da família, um grande esforço financeiro. Mas a boa notícia é que, uma boa parte das despesas dessa «gorda» fatura podem ser deduzidas em IRS.

Estas são dedutíveis em 30% até ao máximo de 800 euros e incluem:
creches, jardins infância, escolas e outros estabelecimentos de ensino, manuais e livros escolares, refeições escolares, rendas de alojamento de estudantes. No que diz respeito a esta última, nos recibos de arrendamento deve constar a indicação que o arrendamento se destina a um estudante deslocado da sua residência.

São também dedutíveis todos os encargos com refeições escolares em qualquer grau de ensino, logo que sejam fornecidas em cantinas e refeitórios das escolas, e neste caso não importa a taxa de iva aplicada. A despesa com a compra de material escolar é excluída pelo Fisco, pois é taxado a 23%, mas podem ser incluídas nas despesas gerais familiares.

Voltando às despesas com a educação, nas faturas deve constar sempre o NIF de um dos pais ou mesmo dos filhos a que dizem respeito. No caso de pais separados, é aconselhado que as faturas venham com o NIF dos filhos, pois será assim mais fácil fazer a repartição das despesas. Em geral, entram para despesas de IRS todas as aquisições ou prestações de serviços cujas faturas sejam isentas de IVA ou tributadas à taxa de IVA de 6%. Verifique a sua situação no portal das finanças.