A sua conta bancária é fiscalizada?

CONTA BANCARIA-012

A sua conta bancária é fiscalizada?

Muito se fala agora no Fisco, no decorrer da ação que desenvolveram na estrada para cobrar dívidas de contribuintes. Entretanto cancelada. Esta ação, denominada «Ação sobre rodas» foi desenvolvida pela Autoridade Tributária em colaboração com a GNR e visava o cruzamento de dados através da matrícula para saberem se o contribuinte em causa tinha dívidas às finanças.

Fiscalização de conta bancária.

Caso tivesse, era dada a oportunidade para pagar sob «ameaça» de penhora da viatura. A perseguição à fraude fiscal é um dos objetivos principais do Fisco, para além de outros que vamos falar a seguir, com o objetivo de trazer receita para o Estado. E o que é exatamente o Fisco?

 

 

O FISCO E A FRAUDE FISCAL

O Fisco é uma parte do Estado encarregue da definição e cobrança de taxas e impostos. No fundo, as nossas contas andam muito à volta deste mecanismo que fiscaliza o pagamento dos impostos. Mas também situações económicas consideradas estranhas ao Estado como acentuadas manifestações de riqueza. Este ano, por exemplo, foi aprovado o levantamento do sigilo bancário para quem tem, no mesmo banco, mais de 50 mil euros. Até 31 julho, seguirão já os valores referentes aos anos de 2017 e 2018 que, depois de enviados, serão analisados pelo Fisco. Que solicitará os movimentos das contas e fará a sua avaliação para decidir se há razão para uma inspeção ou não. Esta medida é só para residentes em território nacional.

Fisco alertado. A sua conta bancária é fiscalizada?

Outra das situações que pode alertar o Fisco são as despesas do IRS referentes à saúde. Em comparação com as declarações anteriores, se no presente ano o valor for claramente superior é sinal para investigar. Também em relação ao IRS, caso declare um determinado grau de incapacidade pela primeira vez, a Autoridade Tributária poderá pedir-lhe que apresente o Certificado Multiusos que confirma essa incapacidade. Mas há outras situações de manifestações de riqueza. Na prática, se um contribuinte tiver uma casa no valor de 252 mil euros ou um carro de 50 mil euros, mas não apresente rendimentos que justifiquem estes bens, são claramente sinais de desconfiança.

MANIFESTAÇÕES DE RIQUEZA NA CONTA BANCÁRIA

Segundo a Lei Geral Tributária «a manifestação de fortuna tem implícito o seguinte pressuposto: para alguém ter um determinado conjunto de ativos há um rendimento padrão que justifica ter aquele património.
Por isso, o estado português controla anualmente a diferença entre o rendimento que a pessoa regista na sua declaração de impostos e o acréscimo de património que passa a ter em cada ano». Em baixo, deixamos alguns exemplos de manifestações de riqueza para o Fisco, segundo a Lei Geral Tributária, alguns dos exemplos já referidos anteriormente.

Para cada situação, há um rendimento padrão tido em conta pela Autoridade Tributária. São essas situações:
– Imóveis cujo valor de aquisição é igual ou superior a 250 mil euros
– Automóveis de valor igual ou superior a 50 mil euros e motociclos de valor igual ou superior a 10 mil euros
– Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 mil euros
– Aeronaves de turismo
– Suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a 50 mil euros
– Transferências de/e para conta bancária de depósito ou de títulos abertos em instituições financeiras em país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável. Constante da lista aprovada por portaria do ministro das Finanças, cuja existência e identificação não seja mencionada na declaração anual de IRS.

CONTA BANCARIA-01CONSEQUÊNCIAS DA FRAUDE FISCAL

Caso aconteça uma destas situações, cabe ao contribuinte provar de onde veio esse montante, pois nem todas as situações «estranhas» ao Fisco são depois comprovadas como ilegais. O contribuinte pode usar para o efeito documentos e prova testemunhal. De qualquer forma, se acha que o Fisco «anda a dormir» desengane-se pois o sistema informático faz cruzamento de dados. Gera alertas e permite-lhes saber de forma automática se adquiriu algum bem e se os seus rendimentos não são compatíveis com o que adquiriu.

Há, também, outras entidades que são obrigadas a comunicar os seus movimentos ao Fisco como conservadores do registo civil, notários, conservadores do registo comercial e predial e outras entidades públicas. No caso de o contribuinte não conseguir fazer prova de como conseguiu esses bens ou rendimentos, é notificado da decisão final da avaliação da matéria coletável através de métodos indiretos. Esta decisão pode assentar numa liquidação de imposto, na aplicação de coima ou até o início de procedimento criminal.