Consultar um processo judicial online? Sim, já é possível.

Consultar um processo judicial online? Sim, já é possível.

Um processo judicial, como todos sabemos, demora muito tempo até ficar concluído. E quem se encontra dentro destes processos por vezes precisa de efetuar uma consulta ao mesmo. Em vez de se deslocar ao tribunal, pedir ao seu advogado informações ou mesmo tentar um contato telefónico. Agora já é possível consultar o seu processo online. A Plataforma Digital da Justiça conta agora com um novo serviço, em que é possível consultar os processos e os documentos neles existentes com uma maior facilidade.

Estes processos podem estar a decorrer nos tribunais judiciais, administrativos ou fiscais, que a consulta é possível.

Até agora, apenas advogados e funcionários judiciais através da plataforma CITIUS podiam consultar os processos. Neste momento qualquer um, poderá consultar os processos pendentes, documentos processuais e autores dos processos. Para isso basta que seja interveniente nesse mesmo processo.O autor, o réu, arguido, assistente, contrainteressado, exequente ou executado. Existem algumas limitaçõeso caso o processo em questão esteja abrangido pelo segredo de justiça. Esta consulta é completamente gratuita.

Consultar processo judicial

• Aceder à plataforma digital da Justiça em ” os meus processos“
• Autenticar-se com o certificado de autenticação digital do Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Alterações na plataforma dos tribunais

Recentemente existiram alterações significativas no site dos tribunais. Neste momento o site tribunais.org está mais agradável e funcional. Esta iniciativa começou a ser posta em prática em 2017 com a consulta dos processos executivos online. Foram realizadas cerca de 10500 pesquisas desde a sua criação. Este alargamento aos processos administrativos e judiciais chega no âmbito do compromisso de transparência e proximidade do sistema de Justiça. Com esta modernização e desmaterialização da Justiça, pretende-se uma Justiça mais célere e eficaz. Mais próxima das pessoas e com uma maior capacidade de resposta. Em 2017 registou-se o menor número de processos pendentes de resolução desde 1996, no entanto ainda existe muito por onde melhorar. Os processos estão a ser resolvidos mais rapidamente, mas um cidadão continua a esperar uma eternidade até à sua resolução.

• Veja também o nosso artigo sobre processos disciplinares.