Carta de condução. Como funcionam os pontos?

CARTA DE CONDUCAO POR PONTOS EM PORTUGAL

Carta de condução. Como funcionam os pontos?

No passado dia 01 de junho de 2016 foram os automobilistas portugueses confrontados com a entrada em vigor de um novo modelo: A carta por pontos.
Uma nova alteração ao modelo rodoviário de modo a diminuir a sinistralidade nas estradas portuguesas. Uma inovação pedagógica!
Enquanto medidas pedagógicas na atribuição e manutenção da carta de condução, tinham já os automobilistas vindo a assistir a outras inovações, noutros tempos não muito longínquos: O período probatório e a sua duração.
Aquele que adquire a carta de condução fica à experiência durante 03 anos (já foi menos tempo, actualmente, é de este o tempo).

 

 

O objetivo do legislador com estes dois modelos que, se cruzam visa diminuir a perigosidade da condução rodoviária e apertar o cerco na fiscalização às infrações, através das tão conhecidas multas rodoviárias.
A carta por pontos e o período probatório cruzam-se! Tanto os novos “encartados” como os restantes estão à experiência nas estradas portuguesas, senão vejamos:
– O novo “encartado” por um período de 03 anos fica sujeito a perder a sua carta de condução perante a prática de qualquer contra-ordenação grave ou muito grave e consequente multa;
– Já os restantes “encartados” ficam sujeitos ao regime dos pontos;

E como funcionam os pontos?

. No dia que se iniciou a “carta por pontos” todos, sem excepção, tivessem ou não infrações anteriores, ficaram com 12 pontos na sua carta.
. Tendo sido decidido que o máximo de pontos por carta de condução é de 15.
Como se processam os ganhos de pontos?
. Um condutor não profissional ganha 03 pontos caso não venha a ter quaisquer infrações (decididas) num período de 03 anos.
Um condutor profissional ganha os mesmos 03 pontos caso não venha a ter infrações num período de 02 anos.
Consequências na perda de pontos:
– Quando o condutor tiver menos de 05 pontos é obrigado a frequentar uma formação;
– Se já tiver menos de 03 pontos terá de fazer exame teórico (código);
– Quando não tiver nenhum, o condutor assiste à cassação (retirada da sua carta de condução) impossibilitando de conduzir qualquer viatura;

E quando é que perde pontos na carta de condução?

– Com álcool perde entre 03 e 06 pontos, consoante o nível de álcool no sangue;
– Ao nível da circulação rodoviária perde 02 ou 04 pontos, consoante a situação e o local;
– Sem documentação obrigatória perde 02 pontos (sem seguro) e 04 pontos (sem carta);
– Manobras, sobretudo marcha – atrás, onde for proibido fazê-la, perde 02 pontos;
– Passageiros, transportar crianças sem cinto ou cadeirinha (perde 02 pontos), abandonar um local de acidente do qual resultem mortos ou feridos (perde 04 pontos);
– Sinalização, perde 02 ou 04 pontos consoante a situação;

– Ultrapassagens, em regra perde 02 pontos, perdendo 04 pontos caso ultrapasse nas autoestradas ou vias equiparadas em utilização do “pisca”;
– Velocidade, perde entre 02 a 06 pontos, consoante o excesso de velocidade verificado;

CARTA DE CONDUCAO POR PONTOS-01
NOTA RELEVANTE / DECISIVA:
Seja condutor em período probatório ou condutor experiente, lembre-se as notificações das multas (sejam pessoais ou por correio) não são decisões definitivas, defenda-se!
Impeça a diminuição dos pontos, perda dinheiro, inibições de conduzir ou mesmo a própria cassação da carta de condução.

Qualquer dúvida consulte a ANSR
Use os seus direitos, os quais estão expressos na lei e à sua disposição.

Para mais informações ou pedidos de opinião, no âmbito das infrações rodoviárias. Pode enviar e-mail para pagaroucontestar@gmail.com